Sucessão do trono português

A morte de João VI de Portugal levantou um problema de sucessão. O rei tinha dois filhos adultos mas as relações com ambos eram complicadas. Pedro, o seu primogênito e herdeiro tinha sido deserdado na sequencia dos eventos de 7 de setembro de 1822 que levaram à independência política do Brasil. Com Miguel, a relação não era mais fácil, visto que o príncipe já se tinha revoltado contra o pai pelo menos duas vezes e estava exilado. Após o assassínio de D. João VI, com a idéia de reunificar as coroas de Portugal e Brasil, a regência da Infanta Isabel nomeou D. Pedro, Imperador do Brasil, como seu sucessor. Em 1826, Pedro torna-se Rei de Portugal como Pedro IV, mas, como a constituição brasileira de 1824, impedia que governasse ambos os países, abdicou um mês depois para sua filha menor, Maria da Glória (D. Maria II). O seu irmão Miguel foi nomeado regente de Portugal e foi contratado o seu casamento com a sobrinha. D. Miguel voltou do exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de junho de 1828, as Cortes aclamaram porém D. Miguel como rei de Portugal, considerando-o legítimo herdeiro do trono e ilegítimos todos os atos praticados por D. Pedro em relação a Portugal após a declaração da independência política do Brasil. A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, que à data ainda se encontravam em vigor, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes perdiam o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, parecia perdida. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos EUA e pelo Vaticano. As restantes monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Em 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho Pedro II e viajou para Portugal para defender o alegado direito ao trono português por parte de sua filha. Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações. Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá daí, mais tarde, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na praia dos ladrões, depois rebatizada como Praia da Memória, que ficou conhecido como Desembarque do Mindelo, onde atualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar, nas rochas do desembarque. Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entricheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberral fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de julho de 1833. Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos ds pedristas, a guerra continuou no entanto a marcha forçada edolorosa, em Coimbra, Leiria e pelo Ribatejo fora D. Miguel I estabelece então a sua corte em Santarém, onde entretanto morre de peste a infanta D. Maria de Assunção de Portugal, irmã dos dois principes inimigos. Em 24 de abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I. Enquanto o almirante Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leirria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramon Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 homens em apoio do pertido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Vai dar-se a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos pedristas, finda a qual o que restava do exército miguelista se retirou para o Alentejo. A paz assinada na Convenção de Évoramonte determinou o regresso de Maria II à Coroa e o exílio de Miguel para a Alemanha. Ao desembarcar em Genova, em 20 de junho, D. Miguel protestou formalmente à face da Europa contra a violência da Quádrupla Aliança, num documento que ficou conhecido como o "Protesto e Declaração de Genova", ponto de partida para a luta legitimista que virá a durar até 1932. D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto, se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima, a rainha Vitória, pode finalmente chegar a Portugal, nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca esperança de vida, houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de idade, jurando finalmente a Carta Constituciional, e subindo enfim ao trono de Portugal, pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia.